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todos devem pagar impostos segundo este montante de renda disponível para este pagamento do impostos. Quanto Muito mais elevada a renda disponível, tanto Ainda mais alto deve ser este imposto.

O princípio da legalidade tributária, similarmente identicamente conjuntamente chamado de legalidade estrita, expresso no artigo 150, I da Constituição Federal e 97 do CTN, determina qual é vedado aos entes federados instituir, extinguir ou aumentar tributo isento lei que ESTES estabeleça. Tal princípio visa proteger este contribuinte por excessos na cobrança dos tributos.

Este conceito do justiça social está atrelado a noções do valores morais e políticos em relaçãeste a problemas vinculados utilizando as desigualdades sociais.

Por “Constituição civil” Kant entende uma Constituição em harmonia com os direitos naturais dos homens, ou mesmo que, uma Constituiçãeste segundo a qual “os que obedecem à lei devem similarmente identicamente conjuntamente, reunidos, legislar”.

A Constituiçãeste exige que a lei que crie ou aumente tributo mesmo que anterior ao exercício financeiro em que este tributo será cobrado e, ademais, qual se observe a antecedência mínima de noventa dias entre a data da publicação da lei de que o instituiu ou aumentou e a data em qual passa a aplicar-se.

Estas necessidades sãeste verificadas a partir da vivência em comunidade e dos costumes e tradições por cada sociedade ou grupo de pessoas.

E está ocorre simplesmente utilizando a concretizaçãeste dos direitos do contribuinte já elencados na Constituiçãeste Federal, tais como a aplicaçãeste do princípio da propriedade contributiva e da igualdade tributária, dentre outros.

            A expressão Direitos Fundamentais traduz a idfoiia do de que todos os cidadãESTES contêm direitos que são importantes de modo a a existência da vida humana.

Desigualdade Social As características da má distribuiçãeste do riquezas Max Weber Max Weber foi responsável por grandes obras nas Ainda mais diversas áreas do conhecimento. Venha conhecer Muito mais Derivado do esse grande teórico. Acesse! Países subdesenvolvidos e os problemas sociais Países subdesenvolvidos e ESTES problemas sociais, As causas do subdesenvolvimento e ESTES problemas sociais, Países subdesenvolvidos e os problemas sociais e a globalizaçãeste, Este subdesenvolvimento e a baixa renda, Este subdesenvolvimento e este baixo nível de escolaridade, Este subdesenvolvimento e as precárias condições por moradia, O subdesenvolvimento e a subnutrição.

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            A aplicação da justiça distributiva, concebida por Aristóteles, na seara tributária a fim do promoçãeste por uma efetiva justiça fiscal é o primeiro passo para alcançar a justiça social.

este mínimo existencial apresenta-se sobre duas formas. A primeira impõe ao Estado este dever do oferecer prestações positivas por natureza assistencial, efetivando os direitos fundamentais sociais.

Igualmente conhecido saiba como princípio da “Nãeste Surpresa”, tal instituto prescreve qual este tributo lacaio ou majorado em um exercício, só poderá ser exigido pelo ano seguinte, respeitado o intervalo mínimo de 90 tempo.